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O projeto PFMO-Componente 2 “OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK”, realizou no dia 2 de fevereiro, pelas 11horas, no Centro Cultural Português, na Embaixada de Portugal em Díli, a Cerimónia de Abertura do “Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira (CECEF)”, que irá decorrer na Universidade de Coimbra, entre os dias 6 e 27 de fevereiro 2023.

O CECEF é um curso especialmente concebido pela Universidade de Coimbra tendo em conta a legislação timorense e as necessidades de formação de Magistrados e Quadros Superiores dos órgãos do Estado de Timor-Leste, designadamente do Parlamento Nacional, Ministério Público, Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), Comissão Anticorrupção (CAC) e Inspeção Geral do Estado (IGE), num total de 15 participantes. Com a coordenação científica das Professoras Doutoras Anabela Miranda Rodrigues e Maria João Antunes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Neste evento estiveram presentes a Embaixadora de Portugal, Manuela Bairos, o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich e os representantes, ao mais alto nível, dos organismos do Estado de Timor-Leste que enviam formandos. O Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Dr. João Nuno Calvão da Silva fez uma intervenção previamente gravada.

O programa do Curso será lecionado por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Magistrados e será repartido por 20 (vinte) módulos, num total de 60 horas de formação com a duração de três semanas, tendo com os objetivos principais potenciar o desenvolvimento pessoal e profissional de Magistrados e de Altos Quadros da Administração Pública timorenses com formação jurídica nas áreas de criminalidade económico-financeira, investigação criminal, corrupção e cibercriminalidade, cooperação judiciária internacional, entre outros.

Trata-se de uma formação ao mais alto nível que permitirá aos Formandos reforçar as suas competências teóricas nas matérias, bem como a conhecer o modo de funcionamento das instituições congéneres em  Portugal.

Na cerimónia de abertura, o Embaixador da União Europeia referiu que “a UE é já um parceiro de referência no apoio às instituições de supervisão de Timor-Leste e tem ao longo dos anos, juntamente com outros parceiros bilaterais e multilaterais, desempenhado um importante papel no apoio à construção da nação timorense, apoiando a construção de um Estado Democrático e de Direito.”

Por sua vez o Vice-Reitor para as Relações Externas e Alumni da Universidade de Coimbra reforçou que “preparámos um programa de profundidade teórica com os nossos melhores professores e de grande saber prático com vários Magistrados e inclui visitas institucionais importantes que muito permitirão o aprofundamento das qualificações dos quadros timorenses.”

No seu discurso, o Inspetor Geral do Estado referiu a importância do Curso referindo “este Curso é muito necessário e importante para promover e fortalecer a capacidade e o conhecimento dos funcionários técnicos da Inspeção Geral do Estado no intuito de identificar, definir, classificar os atos relacionados com a criminalidade económica e financeira.”

O Diretor Geral de Investigação, Dr. José de Araújo Verdial, em representação do Comissário da CAC referiu na sua intervenção que “a formação constante dos investigadores em técnicas de investigação criminal, prevenção criminal, medidas cautelares e de polícia, bem como ética e deontologia, é fundamental para combater a dinâmica das práticas criminosas. A CAC aguarda, com grande expetativa, a realização de mais cursos de formação para o reforço da capacidade dos nossos recursos humanos para o fortalecimento institucional.”

Por sua vez o Diretor Nacional da PCIC reiterou que “o Curso Especializado em Criminalidade Económica e Financeira que decorrerá na Universidade de Coimbra irá oferecer aos formandos do curso sobre o seu contexto, dos problemas e os desafios da agenda atual na prevenção e combate a estas formas de crime, especialmente em Timor-Leste, mas também ao nível global, porque nesta matéria nenhum país está imune e nenhum país pode estar isolado nesta missão.”

Em representação do Procurador-Geral da República, o Dr. Alfeu da Costa Moreira reforçou a importância da língua portuguesa para o trabalho da PGR no sentido que “para bem interpretarmos e aplicarmos as leis, os regulamentos, os Códigos temos de ter o domínio da linguagem utilizada por essas fontes. É de todos conhecido que as nossas leis são editadas, na maior parte das vezes, em português, que é uma das línguas oficiais do País. Acreditamos que o tempo, a duração da formação irá enriquecer os formandos em matéria do português e criar-lhes um maior interesse por essa língua que também é nossa.”

A sessão de discursos finalizou com o discurso do Secretário-Geral do Parlamento Nacional em que deixou “uma palavra de reconhecimento à Universidade de Coimbra por se disponibilizar a ministrar este curso de especialização, sabendo que o corpo docente tudo fará para capacitar os funcionários timorenses que se deslocarão amanhã para Portugal. A vocês, ilustres formandos, desejo que as três semanas de aprendizagem intensiva revistam de sucesso, mas, acima de tudo, desejo que regressem mais capazes, para aplicarem no vosso trabalho todo o conhecimento a que terão acesso.”