Cerimónia de Encerramento e Entrega de Certificados Programa de Formação da Câmara de Contas
PFMO – OSAN POVU NIAN, JERE HO DI’AK, projeto financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P. realizou no passado dia 7 de julho, no Centro Cultural Português, na Embaixada de Portugal em Díli, a Cerimónia de Encerramento do programa de capacitação dos Auditores da Câmara de Contas, que contou com o apoio técnico e formadores do Tribunal de Contas de Portugal.
A Cerimónia de Encerramento e de Entrega de Certificados aos auditores da Câmara de Contas que frequentaram as ações de formação, contou com a presença da Adida da Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, do Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, do Presidente do Tribunal de Recurso, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos e com uma intervenção previamente gravada do Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José Tavares.
As ações de formação realizadas fazem parte do plano de atividades do PFMO e têm como objetivo contribuir para o reforço de capacidades dos Auditores da Câmara de Contas de Timor-Leste. Neste âmbito, estiveram em Díli dois formadores do Tribunal de Contas de Portugal, a Dra. Marisa Cunha, Auditora do TdC, e o Dr. José Carpinteiro, Auditor e Dirigente do TdC, que ministraram formação a 28 formandos da Câmara de Contas de Timor-Leste em análise financeira de peças contabilisticas, contabilidade patrimonial e certificação de contas e em auditoria de resultados e de programas.
O Tribunal de Contas de Portugal é um parceiro estratégico da implementação do programa de atividades do PFMO com a Câmara de Contas e o seu apoio estende-se a outras áreas de capacitação institucional.
Na sua intervenção, o Embaixador da União Europeia, Marc FIEDRICH referiu que
o objetivo da União Europeia e do Governo de Timor-Leste quando assinaram a Convenção de Financiamento do PFMO foi muito claro: (i) apoiar a continuação das reformas em curso em Timor-Leste, a fim de criar uma cultura de responsabilização e de transparência; (ii) e apoiar o reforço de competências profissionais dos servidores públicos.
Desta forma, este ciclo de formação, que abarcou 4 ações de formação ministradas por dois Formadores do Tribunal de Contas de Portugal, enquadra-se nessa dimensão essencial de formação/capacitação dos funcionários da administração do Estado, essencial para que, de forma independente e autónoma, possam desempenhar as importantes funções que a lei lhes atribui.”
Na sua intervenção a Adida da Cooperação da Embaixada de Portugal, Cristina Faustino, disse que:
"O trabalho dos auditores da Câmara de Contas é complexo e de grande responsabilidade e só com formação contínua e especializada é possível corresponder as grandes exigências desta profissão".
Salientando que,
No contexto da cooperação portuguesa, sobretudo com os países da CPLP, o Tribunal de Contas é uma referência de liderança, de boas práticas e disponibilidade para apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das instituições superiores de controlo, proporcionando cooperação técnica, científica e cultural no campo do controlo e fiscalização do uso dos recursos públicos. Para o Camões, I.P., enquanto implementador de um projeto de cooperação delegada é um privilégio poder contar o apoio do Tribunal de Contas no desenho e implementação do plano de atividades do PFMO com a Câmara de Contas.
Na sua intervenção o Presidente do Tribunal de Recurso/Câmara de Contas, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos, salientou que graças ao PFMO
(...) tem sido possível capacitar os Auditores da Câmara de Contas, quer com ações de formação realizadas em Portugal, quer com outras levadas a cabo em Timor-Leste, quer ainda com assessorias técnicas que acompanham o dia a dia da Câmara de Contas.
Esse trabalho persistente tem dado excelentes resultados. Os nossos Auditores evidenciam uma evolução técnica muito significativa.
Da intervenção do Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, importa referir a manifestação da disponibilidade do Tribunal de Contas para manter e aprofundar a cooperação com o Câmara de Contas, que se mantém há 15 anos, tanto no âmbito bilateral como no contexto de projetos de cooperação como é o caso do PFMO.
