Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira para Juízes de Timor-Leste
Decorre na Pousada de Baucau, em Baucau, Timor-Leste, o Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira para Juízes de Timor-Leste. Esta ação de capacitação, especialmente dirigida à magistratura judicial, é realizada no âmbito do PFMO – Osan Povu Nian, Jere Ho Di’ak, projeto cofinanciado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., tendo coordenação científica e pedagógica da Universidade de Coimbra.
O Curso decorrerá durante quatro semanas, entre 25 de setembro e 20 de outubro de 2023, em Baucau onde os Juízes terão aulas com as docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, as Professoras Catedráticas Anabela Miranda Rodrigues e Maria João Antunes.
A Cerimónia de Abertura do Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira para Juízes de Timor-Leste teve lugar na Pousada de Baucau, em 25 de setembro, e contou com as presenças do presidente da Autoridade do Município de Baucau, Olívio Freitas, do Juiz Administrador dos Tribunais Judiciários da Primeira Instância (TJPI) de Baucau, João Ribeiro, da Juíza Conselheira do Tribunal de Recurso, Jacinta Correia da Costa, em representação do Presidente do Tribunal de Recurso, do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, da Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, da Universidade de Coimbra, dos juízes que frequentarão este curso e ainda de diversas autoridades locais, personalidades ligadas à cooperação portuguesa e do universo da Justiça de Timor-Leste.
Na abertura da cerimónia, e depois de uma breve intervenção do presidente da Autoridade do Município Baucau, Olívio Freitas, que deu as boas-vindas a todos os presentes, Verónica Pais, em nome do PFMO, assinalou a importância deste Curso em que
Referiu, ainda, que
neste mesmo dia, inicia-se em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários, o 4.º Curso de Formação de Juízes, em que participam quatro juízes timorense, pelo que, é com redobrada alegria que realizamos esta ação, correspondendo ao pedido ao pedido do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura e do seu Presidente, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos.
Na sua intervenção, o Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, confessou que, depois da realização do Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira que decorreu na Universidade de Coimbra no passado mês de fevereiro,
é com alegria que vejo esta formação chegar até Timor-Leste e para todos os Juízes em efetividade de funções. Sei que não é o mesmo Curso, que foi necessário adequar os conteúdos e as abordagens às necessidades dos Juízes. Também por isso, quero saudar a Universidade de Coimbra, na pessoa da Sra. Prof.ª Doutora Anabela Miranda Rodrigues, pela disponibilidade demonstrada para, em conjunto com a equipa do PFMO e com o Tribunal de Recurso, preparem este Curso e mobilizarem duas reputadas Professoras para aqui, em Baucau, assegurarem a sua realização.
O Embaixador da União Europeia, sublinhou o compromisso da Universidade de Coimbra com
as causas da educação e formação de excelência, mas também, com o humanismo, os valores da justiça, do direito e da democracia, que são os valores fundadores da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
Salientando que
as Senhoras e Senhores Juízes que frequentarem este curso, no final, serão homens e mulheres melhor preparados para o exercício da função de julgar, mas também, cidadãos mais conscientes do seu papel na luta por um país mais democrático, com instituições públicas mais resiliente perante as incertezas e ameaças à liberdade e à democracia que todos enfrentamos.
Anabela Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, na sua intervenção em nome da Universidade de Coimbra, lembrou a importância dos temas que vão ser tratados, temas como a corrupção, o branqueamento de capitais, o tráfico de influências e de pessoas e, até de problemas decorrentes das migrações.
E falar destes temas é
falar da realidade que hoje preocupa Timor-Leste, mas que preocupa todos os nosso países, e todos os países precisam de fortalecer-se, ganhar consistência em valores fundamentais como sejam a Justiça, a Liberdade e a defesa e a promoção dos Direitos Humanos, porque só a defesa e a promoção destes valores, permitirá prevenir e lutar contra o flagelo que é este tipo de criminalidade (económica e financeira), com vista a que a sociedade civil possa progredir e que as pessoas possam ter acesso a bens fundamentais como a Saúde, a Educação e Justiça. Valores preservados através do conhecimento.
